Ministerio Publico e Mineradoras

13/07/2010
MPE e mineradoras celebram termo de compromisso para recuperação
ambiental do Pico de Itabirito

Acordo prevê também a proteção de sítio arqueológico na região e
implantação de projeto de educação patrimonial O Ministério Público
Estadual (MPE) celebrou no dia 9 de julho, Termo de Compromisso com as
empresas Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) e Vale para a
reabilitação ambiental e paisagística da área de tombamento do Pico de
Itabirito. O termo foi assinado pelos coordenadores da Promotoria
Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais,
Marcos Paulo de Souza Miranda, do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Luciano
Badini, das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos
Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, pela
promotora de Justiça em Itabirito Cláudia de Oliveira Ignez e por
diretores das empresas.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, e o procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior,
que iniciou, em 2002, os trabalhos que deram origem ao Termo de
Compromisso - à época Jarbas Soares coordenava o Caoma - estiveram
presentes ao ato.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Paulo Miranda, "o Pico do
Itabirito, com mais de 1.800 metros de altitude, é um patrimônio
natural muito importante para os mineiros. Ele era o marco referencial
para as bandeiras paulistas que adentraram o território mineiro no fim
do século XVII e início do século XVIII em busca do ouro. Portanto,
faz parte da história de Minas Gerais."

Ainda de acordo com o Marcos Paulo, "em 1962 houve o tombamento
federal do Pico do Itabirito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan). Entretanto, pouco tempo depois ocorreu o
destombamento do pico, o primeiro caso no Brasil. A medida foi tomada
em virtude de explorações minerárias que se pretendiam fazer no local.
O pico então sofreu várias intervenções e, em 1989, foi tombado pela
Constituição Estadual."

Para o promotor de Justiça, independentemente do que ocorreu no
passado, a assinatura do Termo de Compromisso que visa a recuperar o
Pico do Itabirito sinaliza uma preocupação com a preservação e
recuperação do meio ambiente. "Foi elaborado um projeto de recuperação
paisagística para o pico, utilizando-se tecnologia de ponta, como
mapeamento a laser. O projeto será executado em cinco anos e foi
baseado em fotografias e litogravuras do fim do século XIX para fazer
que a recuperação se aproxime ao máximo do que era o local antes da
exploração mineral", destaca Marcos Paulo.

Termo de Compromisso

As mineradoras obrigaram-se a executar o projeto de reabilitação, que
abrange toda a área protegida pela Lei Estadual n° 10.726/92 e pela
Lei Municipal n° 1.668/91, inclusive, as áreas adjacentes denominadas
Trincheira e Mina Velha. O projeto terá que ser aprovado pela
Superintendência da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente
(Supram-CM) - órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad) -, pelo Instituto Estadual de
Florestas (IEF), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e
Cultural (Iepha) e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de
Itabirito.

O prazo para a reabilitação da área é de cinco anos, a partir de 1º de
setembro de 2010. As empresas deverão acompanhar e monitorar a
implantação do projeto, remetendo relatórios ao Ministério Público,
Supram, IEF, Iepha e Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de
Itabirito, a cada oito meses.

O Termo de Compromisso prevê ainda que, durante o cumprimento do
acordo, as mineradoras desenvolvam projeto de educação patrimonial
para os funcionários e para a população da área de influência direta
do empreendimento, difundindo a importância da manutenção das
formações físicas, bióticas e das referências históricas que compõem o
patrimônio natural do Pico do Itabirito e Mina da Cata Branca.

Sítio histórico e arqueológico de Cata Branca
As empresas também se comprometeram a fazer o cercamento do sítio
histórico e arqueológico de Cata Branca, uma área de aproximadamente
45 hectares situada no entorno da Mina do Pico, assim como efetuar a
sinalização indicativa e interpretativa, conforme projeto a ser
aprovado pelo IEF e pelo Iepha.

A Semad e o IEF, que assinaram o termo como intervenientes-anuentes, e
a Anglogold Ashanti Brasil Mineração concordaram com a instituição de
uma unidade de conservação, na modalidade "Monumento Natural", cuja
gestão e administração será de responsabilidade do IEF.

Pico do Itabirito e Mina de Cata Branca

O Pico do Itabirito, formado por um único bloco de hematita, possui
uma altitude de 1.586 metros e constituiu um marco referencial quando
do desbravamento de Minas Gerais pelos bandeirantes. Em razão de seu
valor paisagístico e histórico foi tombado pelo Iphan em 1962.
Entretanto, a pedido da St. John del Rey Mining Company, da Cia.
Mineração Nova Limense e da Icominas S/A, o tombamento foi cancelado
por ato do presidente Castelo Branco em 1965, o que possibilitou a
mineração no local. Em 1989 a Constituição do Estado de Minas Gerais
tombou novamente o Pico do Itabirito, que já se encontrava degradado.
Posteriormente a Lei Estadual n° 10.726/92 definiu o perímetro de
tombamento e dispôs que os responsáveis pela degradação deveriam
recuperar a área.

Em atividade desde a primeira década do século XIX e operando até
meados de 1844, a Mina de Cata Branca pertenceu a uma companhia
mineradora inglesa denominada The Brazilian Company Ltda. que
explorava ouro nos idos de 1830. O encerramento prematuro de suas
atividades devido a um acidente de proporções catastróficas findou um
período de pujança econômica em Itabirito. Trata-se de um dos mais
importantes sítios arqueológicos históricos de Minas Gerais.

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/16663