RODOSOL- investigada por crime ambiental MP ES

Anos após ter sido concluída a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado para investigar o contrato de concessão firmado entre a Rodosol e o governo do Estado, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades no cumprimento das compensações ambientais acordadas com a empresa para que a Rodovia do Sol fosse ampliada entre 1999 e 2003. Além da empresa, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) também será alvo da investigação, pois teria concedido licença para as obras, mesmo com supostas irregularidades.O inquérito foi aberto pela promotora de Meio Ambiente de Guarapari, Elizabeth Stieele, e trata das obras de duplicação da rodovia - trecho que vai da Rodovia Darly Santos até Meaípe. No documento são citados problemas ambientais como extração de areia, túneis inadequados para a passagem de animais, falta de passarelas sobre a Rodosol e de proteção integral da fauna com tela em toda a extensão da via. O MPES argumenta que várias medidas acordadas para compensar esses problemas não teriam sido cumpridos integralmente pela Rodosol. As compensações, que não foram divulgadas pelo órgão, foram impostas nas fases de localização, instalação e funcionamento da rodovia. Além disso, segundo o inquérito, há informação de que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para essas obras teria sido elaborado de maneira irregular, e que, mesmo assim, houve liberação de licença do Iema para o andamento dos trabalhos. Procurado, o Iema informou que só vai se manifestar sobre o inquérito após ser notificado oficialmente. A Rodosol informou que desconhece o inquérito, mas alegou, em nota, ter cumprido as condicionantes ambientais. "As obras de duplicação na rodovia e de construção do Contorno foram objeto de avaliação de impacto ambiental, tendo o seu EIA/Rima devidamente aprovado pelos órgãos competentes, bem como todas as suas condicionantes cumpridas. Além disso, o laudo pericial realizado por determinação da Justiça Estadual atestou a regularidade da licença e o cumprimento das condicionantes." O inquérito pode resultar num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou numa ação civil pública.